SMTT de Aracaju emitiu 2.459 cartões de gratuidade no transporte público para PCDs neste ano
10.06.25 18:39
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Categoria: Trânsito
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Criado em Terça, 10 Junho 2025 18:39
Os cartões de Passe Livre e de Estacionamento para Pessoas Com Deficiência (PCDs) são importantes instrumentos para garantir acessibilidade e inclusão. De janeiro até 9 de junho deste ano, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju (SMTT) emitiu 2.459 cartões. A Carteirinha de Passe Livre permite que pessoas com deficiência utilizem gratuitamente o transporte público de Aracaju. A SMTT emitiu, também, 417 cartões de estacionamento para PCDs, com 1.651 perícias agendadas.
Para solicitar o documento, o interessado deve ir à sede da SMTT, de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, situada na Rua Roberto Fonseca, nº 200, bairro Inácio Barbosa, munido de laudo médico comprovando a deficiência, RG, CPF (originais e cópias) e comprovante de residência. No caso de crianças menores de 12 anos, é necessário apresentar também os documentos do responsável.
No primeiro atendimento, o cidadão agenda a perícia médica. Conforme explica Solange Silva, coordenadora do Núcleo de Perícia da SMTT, se a avaliação for aprovada, o próximo passo é retirar a carteirinha no Aracaju Card, no CEAC localizado no Aracaju Shopping Parque ou no CEAC da Rodoviária Nova, fica a critério do contemplado escolher onde retirar. “A carteirinha de Passe Livre para PCDs não tem prazo de validade e é entregue poucos dias após a aprovação”, destaca Solange.
Cartão de Estacionamento
A SMTT também oferece o Cartão de Estacionamento para pessoas com deficiência, que permite o uso de vagas exclusivas em estacionamentos públicos e privados. Neste ano, até 9 de junho, foram emitidos 417 cartões. O processo é semelhante ao do Passe Livre: o solicitante deve comparecer à sede da SMTT com RG, CPF, comprovante de residência e laudo médico. No caso de pessoas autistas precisam apresentar: CPF da criança e do responsável, laudo médico com o CID e comprovante de residência, vale ressaltar que o cartão nesse caso é liberado na hora do atendimento.
De acordo com a Lei Federal 13.146/2015, 2% das vagas devem ser destinadas a PCDs. Após a análise dos documentos, é feito o agendamento para a perícia médica, onde será avaliada a solicitação. Caso deferida, o cartão é emitido gratuitamente e pode ser retirado em cerca de dois dias na própria sede da SMTT.
A coordenadora do Núcleo de Perícia da SMTT, Solange Silva, reforça a importância do respeito às vagas destinadas às pessoas com deficiência. “Além da multa ser significativa, é de vital importância garantir que essas vagas sejam usadas por PCDs, tendo em vista que são vagas limitadas e devem ser utilizadas por quem realmente precisa”, informa.
O cartão é válido em vagas públicas e privadas, e a SMTT realiza fiscalizações para garantir o uso correto. O uso indevido do cartão pode acarretar multas severas e suspensão do benefício.
