A Comissão Municipal de Defesa do Consumidor da Câmara de Vereadores de Aracaju fez a sua primeira audiência pública nesta terça-feira, dia 3, para debater os temas 'Estacionamento Público e Privado' e 'Ordenamento do Trânsito'. Diversos segmentos da sociedade foram convidados, dentre os quais a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a Associação dos Lojistas do Shoppoing Jardins e o Conselho do Idoso.
O espaço maior foi reservado ao superintendente da SMTT, Antonio Samarone, que em pouco mais de 20 minutos fez um resumo sobre o Plano Diretor de Mobilidade no Trânsito, já autorizado pelo prefeito Edvaldo Nogueira, e apresentou uma radiografia da situação atual projetando ações para esta e para futuras administrações.
A segunda parte da audiência pública foi reservada a questionamento dos presentes. O vereador Josenito Vitale (Nitinho) elogiou o entusiasmo do superintendente em querer melhorar a situação do trânsito, cobrando mais ações educativas por parte da prefeitura. "Essas ações estamos fazendo nas escolas, com os estudantes que serão os futuros motoristas. Eles respeitam mais às leis do trânsito que os adultos", respondeu Samarone.
Em relação às indigações do vereador Fabio Mitidiere, disse que "a prefeitura entende que o direito de ir e vir é de todos os cidadãos. As nossas ações em executar a política de mobilidade têm como objetivo preservar o direito das camadas mais vulneráveis no trânsito [pedestres, idosos e deficientes]. O espaço para o carro já está pequeno, daí a ocupação desordenada dos espaços públicos, estreitando ruas e avenidas, invadindo calçadas. O município está agindo e continuará dessa forma", afirmou o superintendente.
Alternativas
Para Antônio Samarone, formas alternativas de transporte, obras e ações de engenharia ajudam a melhorar o trânsito, mas sozinhas não resolvem o problema que afeta mais de 500 cidades brasileiras com população acima dos 500 mil habitantes. "O que vai resolver mesmo é quando abrirmos a discussão ampla sobre qual o modelo de mobilidade que tem que ser colocado em prática e que beneficie a maioria. Certamente será um modelo que cortará privilégios e vai contrariar uma minoria esclarescida e que tem peso na sociedade, mas mesmo assim terá que ser feito, pois estará em jogo o futuro das novas gerações", comentou.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Maria Gorette Medeiros, e a presidente da Associação dos Lojistas do Shooping Jardins, Gilza Gois, elogiaram a atuação da SMTT na defesa do cumprimento da lei do vereador Elber Batalha, que proíbe a cobrança nos estacionamentos públicos e trata do respeito às vagas do idoso e do portador de deficiência.
"Fomos pegos de surpresa por essa possível cobrança. Eu, que represento os lojistas de um dos shoppings, posso dizer que somos contra essa medida. E tenho certeza que não só os comerciantes, como também toda a clientela não apóia a cobrança", declarou Gilza Gois.
Outro assunto debatido na audiência foi a questão dos parquímetros, cujo contrato com a empresa gerenciadora em Aracaju se encerra em janeiro de 2010. "Penso que o estacionamento rotativo é um instrumento que dá fluidez ao trânsito, portanto é necessário. Acredito que a prefeitura adotará as medidas corretas no sentido de manter o trânsito organizado", declarou Samarone.
Presenças
Também participaram da reunião o presidente da Câmara de Aracaju, vereador Emmanuel Nascimento, o presidente da Comissão Municipal de Defesa do
Consumidor, o vereador Ivaldo José, e os vereadores Moritos Matos, Elber Batalha, Fábio Mitidieri, Josenito Vitali, Juvêncio Oliveira, Chico Buchinho, Simone Gois e Rosângela Santana.