Formulário para Eventos
07.04.25 15:48
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Criado em Segunda, 07 Abril 2025 15:48
ORIENTAÇÕES PARA REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE EVENTO
Tipos de Evento:
Com fechamento parcial ou total de via SEM Agente de Trânsito
Com fechamento parcial ou total de via COM Agente de Trânsito
Prazo mínimo para solicitação: 30 dias de antecedência do evento.
I. Informações obrigatórias no requerimento (assinado e legível):
Nome do evento
Tipo de evento: (ex.: Bloquinho/Carnaval, Procissão, Caminhada, Evento Esportivo, Desfile Cívico, Festa, etc.)
Data
Horário de início e término
Local do evento:
Descrição do trecho da via afetada
Trajeto completo (listar ruas e avenidas por onde o evento passará)
Público estimado (quantidade aproximada de pessoas)
Identificação do requerente:
Pessoa física: nome completo + CPF
Pessoa jurídica: nome da empresa + CNPJ
Contatos do responsável: e-mail e telefones (com WhatsApp)
Informar se há linhas de ônibus no local
Necessidade de interdição ou apoio de agentes de trânsito
Incluir datas e horários para montagem e desmontagem de estrutura
II. Documentação obrigatória:
Requerimento/Solicitação preenchido
Documento de identificação do responsável (RG, CNH, etc.)
Mapa ou croqui do local e/ou itinerário (roteiro do percurso)
Abaixo-assinado dos moradores da área afetada, com:
Nome, CPF ou RG
Endereço (rua e número)
Data e assinatura
Cartão CNPJ (com situação cadastral ativa) — apenas para pessoas jurídicas
Para eventos esportivos: Autorização da federação desportiva ou entidade estadual afiliada (Art. 67 da Lei nº 9.503/1997)
III. Observações Importantes:
A entrega do requerimento não garante a autorização do evento.
A Prefeitura poderá solicitar informações ou documentos complementares e agendar reunião de alinhamento.
Proibições de uso de agentes de trânsito nos seguintes dias:
Aniversário de Aracaju
Corrida Cidade de Aracaju
Réveillon
Responsabilidade do requerente (após autorização):
Bloqueio da via com cones, barreiras, cavaletes, fita zebrada
Proibido o uso de veículos para fechamento de vias
Isenção de taxas operacionais (casos com Agentes de Trânsito):
Somente para:
União, Estado de Sergipe ou Município de Aracaju (como organizadores)
Instituições sem fins lucrativos reconhecidas de utilidade pública municipal
Eventos sem fins lucrativos
Eventos religiosos
(Conforme Leis Municipais 4.570/2014, 4.601/2014 e Decreto 5.074/2015)
IV. Uso de Trio Elétrico / Carro de Som:
A altura total (com pessoas) deve ser compatível com a fiação elétrica
Deve haver uma distância mínima de 1 metro entre o público e o veículo durante todo o percurso
Transporte de pessoas sobre ou dentro do trio elétrico apenas dentro da capacidade do veículo
Formulário de Solicitação de Evento e a Portaria estão disponíveis em PDF.
Clique no link abaixo para baixar e preencher o formulário de forma prática e rápida.
Portaria 2015-066
